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A utilização coercitiva e temporária, em caso de emergência ou calamidade, de bens particulares pelo Poder Público por a...

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457941201950098
Ano: 2012Banca: AOCPOrganização: TCE-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Intervenção Estatal na Propriedade
A utilização coercitiva e temporária, em caso de emergência ou calamidade, de bens particulares pelo Poder Público por ato de execução imediata e direta da autoridade requisitante e com indenização ulterior, se houver dano, é uma forma de intervenção do Estado na propriedade, denominada de
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