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  4. Questão 457941201950174

De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Par...

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca AOCP no concurso para TCE-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas, especificamente sobre TCE Pará, Lei Orgânica TCE Pará.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2012🏢 AOCP🎯 TCE-PA📚 Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas
#TCE Pará#Lei Orgânica TCE Pará

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457941201950174
Ano: 2012Banca: AOCPOrganização: TCE-PADisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE Pará | Lei Orgânica TCE Pará
De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Pará, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. O Plenário do Tribunal de Contas do Estado, dirigido por seu Presidente, terá a competência e o funcionamento regulados na forma estabelecida no Regimento Interno.
II. O Tribunal Pleno, por maioria simples dos Conselheiros efetivos, poderá dividir-se em Câmaras as quais terão composição, competência e funcionamento regulamentados no Regimento Interno.
III. O Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor serão eleitos por seus pares, conforme processo estabelecido no Regimento Interno, para mandato correspondente a dois anos, permitida a reeleição consecutiva somente para mais um período.
IV. O Presidente será substituído em suas ausências e impedimentos na seguinte ordem: pelo Vice-Presidente, Corregedor e o Conselheiro mais antigo no exercício do cargo.
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