Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201950289Para os efeitos da Lei Maria da Penha, configura-se violência doméstica e familiar contra a mulher:1457941201950289Ano: 2016Banca: EXATUSOrganização: Ceron - RODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaPara os efeitos da Lei Maria da Penha, configura-se violência doméstica e familiar contra a mulher: AToda e qualquer ação baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico ou sexual, não incluindo o dano moral ou patrimonial. BQualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, ressalvadas as hipóteses de dano patrimonial. CToda e qualquer ação baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, ressalvadas as hipóteses de dano patrimonial.DQualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200002790Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta no que tange a Lei Maria da Penha:Questão 457941200037291Direito Processual PenalA respeito da Lei Maria da Penha, considere: I - Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero q...Questão 457941200227143Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha assegura às mulheres as condições para o exercício efetivo dos seguintes direitos:Questão 457941200360588Direito Processual PenalA política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos...Questão 457941200762486Direito Processual PenalDiante da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, assinale a afirmativa correta:Questão 457941201374650Direito Processual PenalNo atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências:Questão 457941201425867Direito Processual PenalNo que tange a Lei Maria da Penha, é correto afirmar que:Questão 457941201474334Direito Processual PenalNo que tange a Lei nº 11.340/2006, assinale a alternativa correta:Questão 457941201587591Direito Processual PenalNos termos da Lei Maria da Penha, assinale a assertiva correta quanto as medidas protetivas de urgência a serem aplicas de imediato ao agressor, quand...Questão 457941201860132Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha prevê as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Dentre as hipóteses apresentadas pela Lei nº 11.340/2006, assi...