Ao tratar dos direitos e das garantias fundamentai...

Q: Ao tratar dos direitos e das garantias fundamentais, a CF estabelece ser possível a extradição de

A) brasileiro naturalizado pela prática de crime comum que tenha ocorrido antes da naturalização. | B) brasileiro nato pela prática de qualquer crime comum, desde que haja previsão em tratado internacional. | C) estrangeiro pela prática de crime político com pena igual ou superior a dez anos de reclusão. | D) brasileiro nato que praticar o crime de tráfico internacional de entorpecentes e drogas afins. | E) brasileiro naturalizado que praticar no Brasil, em qualquer tempo, crime de homicídio ou latrocínio.

457941201950302

Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PBDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Extradição, Expulsão e Deportação Internacional

Ao tratar dos direitos e das garantias fundamentais, a CF estabelece ser possível a extradição de

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