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Julgue os itens a seguir, relativos ao MERCOSUL.O MERCOSUL não é uma organização supranacional, razão pela qual as normas emanadas dos seus órgãos não...
Acerca do uso da força no âmbito do direito internacional, julgue (C ou E) o seguinte item.O Brasil, empenhado em criar zona de paz e cooperação em se...
No que se refere à imunidade de jurisdição dos Estados e de agentes diplomáticos e consulares, julgue o próximo item. Em razão da instrumentalidade da...
Em relação a soberania, julgue os itens a seguir. I A soberania, no contexto do direito internacional, é o exercício da autoridade de um povo por meio...
A respeito de imunidade de jurisdição e execução do Estado estrangeiro no Brasil, assinale a opção correta.
O Brasil possui um mar territorial de doze milhas marítimas e uma zona econômica exclusiva (ZEE) de 200 milhas marítimas. Na ZEE, o Brasil exerce dire...
Com relação aos tratados internacionais, assinale a opção correta.
Considerando que o direito internacional se desenvolve, entre outros meios, pela elaboração de tratados internacionais e de decisões de tribunais inte...
Julgada a causa, a sentença é obrigatória para as partes em litígio.
Julgue (C ou E) os itens seguintes, a respeito da forma, do alcance e da abrangência das decisões tomadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) e d...