No que se refere a contratações e orçamento públicos, e à Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.A alta administraç...

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte, a respeito de provimento de vagas no serviço público e direitos e vantagens do...

A respeito de agentes públicos e poderes administrativos da administração pública, julgue o próximo item, considerando as disposições legais e o enten...

O poder conferido à administração pública de interditar determinado estabelecimento comercial, sem a necessidade de obtenção de prévia autorização jud...

O administrador público que age fora dos limites de sua competência atua com desvio de poder.

Um ato individual só pode ser revogado se não houver gerado direito adquirido para o seu destinatário.

Os preceitos dessa lei aplicam-se à administração pública direta e indireta no âmbito do Poder Executivo federal, mas não alcançam os Poderes Legislat...

O poder disciplinar autoriza a administração a aplicar multa ao contratado por inadimplemento parcial do contrato.

O instrumento utilizado pela empresa vencedora da licitação para repassar parcela da execução dos serviços a outra empresa que tenha melhor capacidade...

Consideram-se, em relação à estrutura, os ministérios e as secretarias de estado como órgãos compostos.

Acerca da classificação dos atos administrativos, julgue o item abaixo.Os atos administrativos classificam-se, quanto à formação da vontade administra...