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Em relação à improbidade administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa que constituí ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
Nos termos do Art. 44 da Lei nº 14.133/2021, quando houver a possibilidade de compra ou de locação de bens, o estudo técnico preliminar deverá conside...
No que diz respeito às normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada da Lei nº 11.079/2004, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o regime de contratação no qual, além do fornecimento do objeto, o contratado responsab...
Com base na Lei de Licitações, analise as assertivas a seguir quanto à alteração dos contratos e dos preços: I. Nas contratações de obras e serviços d...
Segundo os termos da Lei de Improbidade Administrativa, suas disposições são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, in...
No planejamento das compras públicas, deverá ser considerada a expectativa de consumo anual, além do princípio do parcelamento, quando for tecnicament...
Sobre o prazo dos contratos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.
Referente à Lei nº 8112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, analise as assertivas a seguir: I. Cargo público é o conjunt...