Dentre os instrumentos de execução da Política Nac...

Q: Dentre os instrumentos de execução da Política Nacional das Relações de Consumo não se encontra o seguinte:

A) manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumidor carente | B) estímulo à propositura de ações individuais em prol do consumidor em detrimento das demandas coletivas | C) criação de delegacias de polícia especializadas no atendimento de consumidores vítimas de infrações penais de consumo | D) instituição de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, no âmbito do Ministério Público | E) criação de Juizados Especiais de Pequenas Causas e Varas Especializadas para a solução de litígios de consumo

457941201950580

Ano: 2012Banca: CEPERJOrganização: PROCON-RJDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Ações Coletivas em Defesa do Consumidor | Diretrizes da Política Nacional de Consumo | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor

Dentre os instrumentos de execução da Política Nacional das Relações de Consumo não se encontra o seguinte:

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