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Ao ser consultado sobre a legislação referente às empresas públicas e às sociedades de economia mista em relação a itens sobre dispensa de licitação, ...
No que diz respeito ao princípio da razoabilidade, é correto afirmar que
Assinale a alternativa que corretamente disserta sobre características do instituto das concessões.
A superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições de execução do contrato ...
Em relação ao poder de polícia administrativo, assinale a alternativa correta.
Os edifícios em que se encontram sediados o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na Praça da Sé, e o Fórum João Mendes Júnior, na Praça João Me...
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre aspectos do processo administrativo.
A Lei Federal que disciplina processo administrativo também trata da anulação, revogação e convalidação dos atos administrativos. A partir do referido...
Rivaldo Batera prestou concurso público e foi classificado em 1.º lugar. Foi nomeado, passou por inspeção médica, tomou posse e deixou decorrer in alb...
É fonte do ato administrativo discricionário: