O furto qualificado cometido com emprego de chave falsa deve ser punido com multa ou prestação de serviços comunitários,...

Julgue o item subsequente.O registro de arma de fogo pode ser realizado em qualquer delegacia de polícia civil ou militar no território nacional.

"A Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, que cuida dos crimes de abuso de autoridade, depois de muita polêmica, entrou em vigor, esse diploma legal...

Em um processo judicial, Paulo, de 20 anos, foi diagnosticado com um transtorno mental grave que o impede de compreender o caráter ilícito de seus ato...

O prazo para que João seja denunciado pelo crime de lesão corporal leve prescreve em dois anos, conforme previsto na legislação penal.

Julgue o item a seguir. A Lei nº 9.455/1997 estipula que a condenação por crime de tortura resulta na perda do cargo, função ou emprego público e na i...

Julgue o item a seguir. Vigilantes podem tomar medidas punitivas diretamente contra indivíduos suspeitos de praticar violência psicológica contra idos...

Julgue o item a seguir.Os crimes de furto são caracterizados pela subtração de bens móveis alheios para si ou para outrem, sem o consentimento do prop...

Julgue o item a seguir. O registro de arma de fogo é obrigatório e deve ser feito no Sinarm, que tem competência para cadastrar as armas de fogo, auto...

Durante uma fiscalização em uma festa, Pedro foi encontrado portando uma pequena quantidade de substância entorpecente, sem indícios de comércio. No e...

Conforme previsto no Art. 155 do Código Penal, o furto qualificado incorre em pena de reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa, se o furto oco...