Ao participar de um processo seletivo, Renata recebe a
informação de que seu CPF se encontra suspenso em razão de
determinação da Secretaria da Receita Federal. Assim, procura o
referido órgão público para tentar resolver a questão e descobre
que consta como sócia da empresa XX Ltda. que se localiza no
interior do Estado, empresa essa que figurava como executada
em diversas execuções fiscais relativas a tributos federais.
Renata nunca ouviu falar dessa empresa. Ela trabalha como caixa
de supermercado, recebendo a quantia de 1 salário mínimo por
mês, e procura o Núcleo da Defensoria Pública da Comarca em
que reside. O(A) Defensor(a) Público(a) que lá atua obtém o
contrato social da empresa XX Ltda. e verifica que Renata consta
como sócia, junto com Marcos, Henrique e Guilherme (pessoas
que também não conhece), havendo, inclusive, uma assinatura
não reconhecida por Renata no contrato social. A Comarca em
questão é de juízo único e não há sede da Justiça Federal na
localidade, somente a 50 quilômetros de distância.
Para solucionar a questão relativa à suspensão do CPF de Renata,
o(a) Defensor(a) Público(a) deverá ajuizar ação: