Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201950938O princípio da responsabilidade pessoal, conquista do direito penal moderno, limita a imposição da responsabilização pen...1457941201950938Ano: 2013Banca: IBFCOrganização: PC-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Princípios Limitadores do Poder PunitivoO princípio da responsabilidade pessoal, conquista do direito penal moderno, limita a imposição da responsabilização penal àquele que: ATenha praticado o núcleo do tipo penal, afastando a possibilidade de punição daquele que de qualquer forma concorreu para a prática do crime. BTenha atuado na consecução do crime, sendo ressalvada a hipótese de incapacidade ou morte do autor, em que se permite a imposição de responsabilidade penal aos seus sucessores legais. CGuarde qualquer vínculo subjetivo com o autor do delito, desde que tenha tomado ciência prévia ou posterior de que o fato criminoso seria ou foi por este praticado. DSeja considerado autor, coautor ou partícipe do crime, impedindo que terceiros totalmente alheios ao fato delituoso possam sofrer conseqüências penais dele decorrentes. EExclusivamente auxiliou ou instigou a prática do crime, não sendo permitido que sofra pena em proporção distinta daquela imposta ao executor do núcleo do tipo penal incriminador. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200297066Direito PenalO parágrafo segundo do artigo 129 do Código Penal estabelece casos de lesões corporais gravíssimas. Assinale a alternativa que não resulta em lesão co...Questão 457941200380629Direito PenalO estabelecimento de crimes de responsabilidade fiscal tem como um de seus objetivos evitar o cometimento de atos atentatórios ao coerente exercício d...Questão 457941200421501Direito PenalNo que se refere à assistência ao egresso, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200704730Direito PenalA Lei nº 8.137/90 trata dos crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaix...Questão 457941200978294Direito PenalDe acordo com a Lei nº 9.455/1997 (e suas alterações), que define os crimes de tortura, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201240696Direito PenalO parágrafo primeiro do artigo 129 do Código Penal estabelece casos de lesões corporais graves. Assinale a alternativa que não resulta em lesões corpo...Questão 457941201497458Direito PenalDe acordo com a Lei n° 9.455/1997, que define os crimes de tortura, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201587517Direito PenalConsiderando as disposições da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), assinale a alternativa correta.Questão 457941201776374Direito PenalA Lei nº 9.613/1998 dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo.I. A pe...Questão 457941202029934Direito PenalSegundo o que determina a Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06) acerca do crime definido como tráfico ilícito de entorpecentes, tem-se que as condutas que ...