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O prazo para interposição do recurso em sentido estrito, em qualquer das hipóteses taxativas previstas, será de cinco dias, contado da intimação pesso...
Pedro praticou crime de furto em uma joalheria da cidade, vendeu as peças subtraídas e ficou na posse de apenas um par de alianças. Com o dinheiro da ...
Considerando a posição dos tribunais superiores em relação à competência criminal, julgue o item subsequente. Compete à justiça federal processar e ju...
O direito brasileiro reconhece o direito do defensor, no interesse do representado, de ter acesso amplo aos elementos de prova documentados em procedi...
Com relação ao direito processual penal brasileiro, julgue o item a seguir. Não se suspende o processo em que o acusado, citado por edital, constitui ...
Assinale a opção correta acerca do recurso de agravo no âmbito do direito processual penal.
Assinale a opção correta a respeito das relações jurisdicionais com autoridades estrangeiras.
Com referência às disposições da legislação específica relativa aos idosos e às mulheres, julgue o item que se segue.A violência doméstica e familiar ...
Acerca dos aspectos processuais penais da Lei Federal n.º 9.099/1995, assinale a opção correta.
Mais de vinte e quatro horas após ter matado um desafeto, Cláudio foi preso por agentes de polícia que estavam em seu encalço desde o cometimento do c...