Sobre o ofício do Prefeito, de acordo com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Er...

A respeito dos deveres do município na educação, fundamentada na Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, ...

Conforme a Lei Orgânica do Município, compete ao Município, entre outros:

Conforme a Lei Orgânica do Município, no exercício de sua autonomia, compete ao Município: I. Instituir ou aumentar tributos sem que a lei o estabeleç...

De acordo com a Lei Complementar nº 130/01, é CORRETO afirmar que:

De acordo com a Lei Municipal nº 421/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre requisitos básicos para ingresso no serviço pú...

A respeito dos bens públicos municipais, em concordância com a Lei Municipal nº 854/1991 — Código de Posturas do Município, numerar a 2ª coluna de aco...

Segundo a Lei Municipal nº 347/2018 — Licenciamento Ambiental, quando a atividade não estiver conforme os planos Estaduais, Federais e Municipais de u...

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, são poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo. Sobre ess...

Conforme a Lei Complementar nº 110/2006 - Código Tributário do Município, analisar os itens abaixo: I. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória...

De acordo com a Lei Municipal nº 712/2003 — Código de Obras do Município, sobre a indicação das áreas nas plantas, numerar a 2ª coluna de acordo com a...