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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Suspensão do Crédito Fiscal, Parcelamento Fiscal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com base nas normas gerais e constitucionais de direito tributário, julgue o item que se segue.
A concessão de parcelamento tributário não dá ensejo
à extinção dos créditos tributários parcelados, pois não ocorre
o fenômeno da novação.