Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201951256Com base nas normas gerais e constitucionais de direito tributário, julgue o item que se segue.A concessão de parcelamen...1457941201951256Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PADisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Parcelamento FiscalCom base nas normas gerais e constitucionais de direito tributário, julgue o item que se segue.A concessão de parcelamento tributário não dá ensejo à extinção dos créditos tributários parcelados, pois não ocorre o fenômeno da novação.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200372865Direito TributárioUm auditor de contas verificou que lei tributária havia entrado em vigência quando o fato gerador teve início, mas que este ainda não havia sido concl...Questão 457941200381861Direito TributárioJoão, com 15 anos de idade, montou informalmente negócio de venda de veículos usados, tendo auferido, após várias operações comerciais, lucro em deter...Questão 457941200391263Direito TributárioConsiderando-se o CTN e a jurisprudência dos tribunais superiores, é vedado ao Ministério Público requisitar, sem a reserva de jurisdição, informações...Questão 457941200652813Direito TributárioÀ luz do disposto na Resolução SEFAZ/RJ n.º 633/2024, assinale a opção correta.Questão 457941201398664Direito TributárioPreocupados com o curso da guerra fiscal de ICMS entre os estados, quarenta e um senadores da República apresentaram projeto de resolução com o seguin...Questão 457941201446610Direito TributárioNo caso de um titular de ofício de notas que possua inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica não ser remunerado pelo erário e ter renda decor...Questão 457941201487280Direito TributárioJulgue o item subsequente, com relação à legislação aplicável aos tributos federais.As fundações públicas são contribuintes do PIS/PASEP.Questão 457941201838014Direito TributárioConsidere que, após a ocorrência de um fato gerador, nova lei aumentando as alíquotas do tributo tenha sido publicada. Nessa situação, o lançamento se...Questão 457941201914974Direito TributárioA técnica de tributação que observa o princípio da capacidade contributiva consiste emQuestão 457941201957243Direito TributárioConsiderando a situação hipotética acima apresentada, julgue os seguintes itens. Paulo e Jorge são responsáveis tributários em razão da infração, vist...