Conforme instituído na Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB), deve-se assegurar processo
nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino
fundamental, médio e superior, em colaboração com os
sistemas de ensino, objetivando a definição de
prioridades e a melhoria da qualidade do ensino, sendo
uma diligência incumbida à (ao):