Sobre a alteração contratual na relação jurídica de
emprego, assinale a alternativa correta considerando
o regramento da CLT e a jurisprudência do TST acerca
do tema.
A É vedado ao empregador transferir o empregado,
sem a sua anuência, para localidade diversa da
que resultar do contrato, ainda que não acarrete a
mudança do seu domicílio.
B É lícita a transferência imotivada do empregado, sem a
sua anuência, para localidade diversa da que resultar
do contrato, quando exerça cargo de confiança.
C A alteração de data de pagamento pelo empregador,
ainda que inexistente previsão expressa em contrato
ou em instrumento normativo, viola a proibição de
alteração unilateral prescrita no art. 468 da CLT, não
se inserindo no “jus variandi” do empregador.
D A determinação do empregador para que o seu
empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente
ocupado, deixando o exercício de função de confiança configura alteração unilateral do contrato.
E Nos contratos individuais de trabalho, somente é
permitida a modificação das respectivas condições
com o consentimento mútuo das partes envolvidas
e, mesmo com esse consentimento, é necessário
garantir que tais alterações não causem, direta ou
indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de
nulidade da cláusula que infrinja essa garantia.