Sobre a alteração contratual na relação jurídica d...

Q: Sobre a alteração contratual na relação jurídica de emprego, assinale a alternativa correta considerando o regramento da CLT e a jurisprudência do TST acerca do tema.

A) É vedado ao empregador transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, ainda que não acarrete a mudança do seu domicílio. | B) É lícita a transferência imotivada do empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, quando exerça cargo de confiança. | C) A alteração de data de pagamento pelo empregador, ainda que inexistente previsão expressa em contrato ou em instrumento normativo, viola a proibição de alteração unilateral prescrita no art. 468 da CLT, não se inserindo no “jus variandi” do empregador. | D) A determinação do empregador para que o seu empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança configura alteração unilateral do contrato. | E) Nos contratos individuais de trabalho, somente é permitida a modificação das respectivas condições com o consentimento mútuo das partes envolvidas e, mesmo com esse consentimento, é necessário garantir que tais alterações não causem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula que infrinja essa garantia.

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Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Santo André - SPDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Modificações do Contrato de Trabalho | Modificação, Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho

Sobre a alteração contratual na relação jurídica de emprego, assinale a alternativa correta considerando o regramento da CLT e a jurisprudência do TST acerca do tema.

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Sobre a alteração contratual na relação jurídica de emprego, assina...

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