De acordo com o Art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a que órgão, da respectiva localidade, devem ser obriga...

O Art. 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente determina que é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, e...

Em relação ao uso ou dependência de drogas ilícitas, é dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêner...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral ...

O direito à liberdade, previsto no Art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, NÃO compreende:

Para que possamos viver em sociedade, é fundamental seguir normas e regras. O Estatuto da Juventude institui direitos, princípios e diretrizes de polí...

Com base na Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se criança a pessoa:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual dos seguintes direitos garante a igualdade de condições para o acesso e permanência na esco...

De acordo com o ECA, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, a efetivação de direi...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, qual das alternativas abaixo descreve corretamente um dos direitos fund...

A um adolescente maior de quatorze anos que é aprendiz e está sendo assistido em entidade governamental ou não governamental são assegurados direitos ...