A garantia ao direito de propriedade urbana condicionado ao interesse social, sem desprestigiar o interesse privado, é u...

Em decorrência da inobservância das normas de conduta descritas em lei, são aplicáveis penalidades ao servidor. É uma penalidade disciplinar prevista ...

De acordo com a Lei Municipal 152/92, Art. 35, um dos motivos para a vacância de um cargo público é a:

A fiscalização da autoridade sanitária municipal sobre o controle do manejo dos resíduos sólidos é fundamental para a manutenção da condição sanitária...

Nos termos da Lei Complementar n° 93/2003, caso o servidor Esculápio requeira o seu retorno ao serviço público, tendo sido aposentado por invalidez e ...

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Segundo o Estatuto do Servidor Público de Primavera do Leste, é proibido:

Bruna pretende candidatar-se ao exercício de cargo no município de Cuiabá. Após longo tempo de estudo, verifica que existem requisitos previstos para ...

A Câmara Municipal de Várzea Grande - MT deverá promover, por meio de empresa contratada de acordo com as regras previstas em lei, programas de treina...

O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Sapezal é regulado por estatuto que traz consigo u...

É bastante comum a presença de mezaninos em edificações comerciais com o objetivo de ampliar o espaço disponível para, por exemplo, o estoque de merca...