Tomando como parâmetro o que está disposto no art. 53, do Estatuto ...

Cabe ao Estado, em relação a gestante que abandonar as consultas de pré-natal, segundo o Estatuto da Criança e Adolescente:

O Estatuto da Criança e do Adolescente é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança ...

Com relação aos direitos das crianças e adolescentes à educação, cultura, esporte e lazer, é correto afirmar que eles devem ter assegurado:

Quanto aos Direitos Fundamentais de Vida e Saúde garantidos no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar: I. A gestante e a parturiente ...

A Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 define que a criança e o adolescente têm direito à saúde e a vida. Também traz como premissa que os serviços de sa...

Segundo o art. 18-A, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1999, a criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cui...