Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201951714O princípio tributário da legalidade determina que qualquer elevação de alíquota de impostos somente possa ser efetuada ...1457941201951714Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Camaçari - BADisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Legalidade TributáriaO princípio tributário da legalidade determina que qualquer elevação de alíquota de impostos somente possa ser efetuada por meio de lei, embora haja exceções à sua aplicação. Um imposto submetido integralmente a esse princípio é o Aimposto sobre produtos industrializados. Bimposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. Cimposto sobre importação. Dimposto sobre exportação. Eimposto sobre operações financeiras. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200064399Direito TributárioAssinale a opção que indica o princípio tributário segundo o qual o cidadão brasileiro tem o direito de não ser surpreendido com a criação de novo tri...Questão 457941200190735Direito TributárioDeterminada empresa brasileira constituída sob a forma de sociedade por ações auferiu lucros por meio de empresa controlada situada em país de tributa...Questão 457941200199856Direito TributárioAcerca de competência tributária, conceito e classificação dos tributos, bem como de tributos em espécie, julgue o item a seguir.Os tributos indiretos...Questão 457941200301263Direito TributárioAcerca do crédito tributário, julgue os seguintes itens. I Conforme estabelecido no Código Tributário Nacional, as circunstâncias que modificam o créd...Questão 457941200408590Direito TributárioEm 10/4/2014, um contribuinte pagou, à alíquota de 3%, o ISSQN referente à prestação de serviços médicos em determinado município. Posteriormente, ver...Questão 457941200948879Direito TributárioA respeito do crédito tributário e do processo judicial tributário, assinale a opção correta.Questão 457941201111906Direito TributárioA respeito da disciplina aplicável ao domicílio tributário e à responsabilidade tributária, assinale a opção correta.Questão 457941201584830Direito TributárioNo qu concerne à cobrança da dívida ativa tributária, julgue os próximos itens de acordo com a CF o CTN e a jurisprudência dos tribunais superiores.I ...Questão 457941201754427Direito TributárioEm 20/1/2022, a Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim emitiu os boletos para a cobrança do IPTU de 2022, no valor de R$ 34.033.996,80. Em 1.º/1/2023, ...Questão 457941202002281Direito TributárioSão modalidades de suspensão do crédito tributário