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A alíquota mínima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é de 2,5% e a alíquota máxima é de 4,5% sobre o preço líquido do serviço.
O imposto sobre a propriedade territorial rural é de competência dos Municípios, segundo o Código Tributário Nacional.
Julgue o item a seguir.Para os efeitos da cobrança do imposto, a definição de estabelecimento é, exclusivamente, um local privado ou público, edificad...
Um funcionário do departamento tributário da cidade de Jaboatão dos Guararapes registrou os devedores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) c...
Julgue o item que se segue.O fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abste...
Julgue o item que se segue. No CTN (Lei nº 5.72/66), são consagrados os direitos e as garantias dos contribuintes como elementos essenciais para a sal...
Julgue o item a seguir.O imposto de competência da União sobre produtos industrializados não é cumulativo, e os produtos sujeitos ao mesmo, quando rem...
Analise as afirmativas a seguir: I. Os pais são responsáveis pelos tributos devidos pelos filhos menores. II. O espólio é pessoalmente responsável pel...
O poder de tributar é uma prerrogativa estatal essencial que permite a arrecadação de recursos necessários para o financiamento de serviços públicos e...
Julgue o item subsequente. O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, do Imposto sobre a Renda da Pess...