Conforme disposto na Lei Federal nº 8.987, de 13 d...

Q: Conforme disposto na Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, conhecida como Lei de Concessões, os contratos relativos à concessão de serviço público, precedidos da execução de obra pública d

A) estipular os cronogramas físico-financeiros de execução das obras vinculadas à concessão. | B) prever o emprego de mecanismos públicos para resolução de disputas decorrentes dos usuários da concessão. | C) arbitrar valores de seguro das concessões para situações de risco, oriundas do objeto da concessão. | D) solicitar garantia do fiel cumprimento, pela concessionária, das obrigações relativas às obras alheias ao objeto da concessão. | E) determinar multas e penas alternativas a serem aplicadas ao ente público, devido a suspensão temporária do contrato.

457941201952125

Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: DER-ESDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Concessões (Lei 8.987/1995)

Conforme disposto na Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, conhecida como Lei de Concessões, os contratos relativos à concessão de serviço público, precedidos da execução de obra pública deverão, dentre outros aspectos, adicionalmente

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