Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201952270Imagine a seguinte situação: determinado cidadão estacionou o seu carro em local proibido e foi multado de acordo com o ...1457941201952270Ano: 2023Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Dona Inês - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e EspéciesImagine a seguinte situação: determinado cidadão estacionou o seu carro em local proibido e foi multado de acordo com o que determina a legislação pertinente: a legislação de trânsito. Em relação ao valor da multa aplicada, é CORRETO afirmar que: ATrata-se de receita pública, mas não é um tributo.BÉ uma sanção pecuniária, por um ato ilícito de natureza tributária.CNão tem natureza tributária, em virtude da ausência de compulsoriedade.DÉ um tributo, especificamente uma taxa pelo poder de polícia do Estado.EÉ um tributo, especificamente uma taxa pelo serviço público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200162646Direito TributárioDe acordo com o regime de tributação conhecido por Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, é CORRETO o q...Questão 457941200411793Direito TributárioNo que se refere às imunidades do Imposto sobre a transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou aces...Questão 457941200878784Direito TributárioSalvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos,Questão 457941200952482Direito TributárioÉ recurso de integração da legislação tributária:Questão 457941200969298Direito TributárioRelativamente à administração tributária no Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar:Questão 457941201028983Direito TributárioSegundo a mais recente jurisprudência dos nossos tribunais superiores:Questão 457941201185078Direito TributárioEm relação às limitações do poder de tributar, o texto constitucional, em seu art. 150, assim dispõe: “Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao...Questão 457941201589716Direito TributárioNo que se refere à legislação tributária:Questão 457941201796359Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar:Questão 457941201936768Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, são modalidades de suspensão do crédito tributário: