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Uma das modalidades de extinção do contrato celebrado com a Administração é quando o contratado tiver direito de requerer a rescisão da avença. Sobre ...

Sobre a conduta dos agentes públicos com o público externo, analise as assertivas a seguir: I. Respeito aos valores, às necessidades e às boas prática...

O impedimento de participação de parentes próximos dos Vereadores em licitações promovidas pela Câmara Municipal para aquisição de bens e serviços é c...

A propósito das formas de parcerias que o Município pode firmar com Organizações sem Fins Lucrativos, assinale a alternativa incorreta.

Durante o carnaval, a Câmara de Bebedouro recebeu reclamações de moradores sobre um bloco de rua que ultrapassou o horário permitido para eventos notu...

Os prazos e condições de entrega são importantes informações que devem conter em um edital de licitação, de modo a resguardar os direitos da Administr...

Sobre a classificação dos atos administrativos, qual alternativa descreve corretamente os atos vinculados?

De acordo com a Constituição Federal à responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços...

O Princípio Básico da Administração Pública que estabelece que o interesse público pode coincidir com o de particulares, como ocorre nos atos administ...

O gerenciamento administrativo estatal implica no exercício do domínio sobre os bens existentes em seu território. Sobre esse tema, analise as afirmat...