Em cada circunscrição, deve existir, ao menos, uma auditoria com ju...

Em quaisquer circunstâncias, veda-se aos conselhos especiais e permanente de justiça funcionar fora das sedes das respectivas auditorias.

Aos servidores do STM é vedado o recebimento de presente de pessoa estranha ao seu círculo familiar ou social, salvo se o custo deste for inferior a R...

No procedimento apuratório da comissão de ética, deve ser garantida a transparência das informações. Por isso, a identidade do denunciante do desvio é...

À luz do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.O oficial-general das Forças Armadas que for nomeado como ministro do ...

Servidor do STM que cometer desvio ético que se caracterize também como crime estará sujeito, na esfera da comissão de ética, à pena máxima que lhe po...

O oficial-general da Marinha que for nomeado ministro do STM passará, automaticamente, a ser militar da reserva.