Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941201952574De acordo com a Lei Orgânica do município de Cáceres, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, mesmo quando ...1457941201952574Ano: 2024Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Cáceres - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Cáceres | Lei Orgânica do Município de CáceresDe acordo com a Lei Orgânica do município de Cáceres, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, mesmo quando houver compatibilidade de horários na seguinte condição:Aa de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. Ba de um cargo de professor e outro de nível técnico ou científico.Ca de um cargo ou emprego privativo de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, e outro de nível técnico ou científico.Da de dois cargos de professor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200099855Legislação Municipal (Mato Grosso)Considere a seguinte situação hipotética: Durante vistoria a uma obra de engenharia relativa à construção de um edifício residencial destinado a habit...Questão 457941200308913Legislação Municipal (Mato Grosso)Em vista do disposto na Lei Complementar Municipal nº 25/1997 acerca das normas aplicáveis à acumulação de cargos públicos, assinale a afirmativa INCO...Questão 457941200759814Legislação Municipal (Mato Grosso)Considerando o disposto no Código Tributário do Município de Apiacás/MT (Lei Complementar Municipal nº 8/2008 e alterações) acerca da responsabilidade...Questão 457941201052416Legislação Municipal (Mato Grosso)Na situação relatada, segundo o disposto na Lei Complementar Municipal nº 10/2008, quem é a autoridade competente para aplicar a penalidade disciplina...Questão 457941201139764Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com a Lei Complementar nº 22/1996, que instituiu o Novo Código Tributário do Município de Tangará da Serra/MT, é correto afirmar acerca da t...Questão 457941201207962Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Cáceres-MT, o Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse em Sessão Solene da Câmara Municipal no ano subsequen...Questão 457941201342268Legislação Municipal (Mato Grosso)Em relação à Educação Infantil na Lei Orgânica Municipal de Rondonópolis/MT, é correto afirmar:Questão 457941201652589Legislação Municipal (Mato Grosso)Quanto às definições previstas na Lei Complementar Municipal nº 120/2017 relacionadas ao Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores Público...Questão 457941201810493Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cáceres/MT, o Município criará e organizará o seu próprio Sistema de Ensino, por meio de leis específicas...Questão 457941201987676Legislação Municipal (Mato Grosso)No exercício da competência comum constitucionalmente conferida aos entes da Federação para atuar na defesa do meio ambiente, a Lei Complementar Feder...