Entende-se por atividades eventuais ou de baixo impacto
ambiental:
I. abertura de pequenas vias de acesso interno e suas
pontes e pontilhões, quando necessárias à travessia
de um curso d'água, ao acesso de pessoas e animais
para a obtenção de água ou à retirada de produtos
oriundos das atividades de manejo agroflorestal
sustentável.
II. implantação de instalações necessárias à captação e
condução de água e efluentes tratados, desde que
comprovada a outorga do direito de uso da água,
quando couber.
III. implantação de trilhas para o desenvolvimento do
ecoturismo.
IV. construção de rampa de lançamento de barcos e
pequeno ancoradouro.
V. construção de moradia de agricultores familiares,
remanescentes de comunidades quilombolas e outras
populações extrativistas e tradicionais em áreas
rurais, onde o abastecimento de água se dê pelo
esforço próprio dos moradores.