João construiu prédio de sua mercearia, sem requer...

Q: João construiu prédio de sua mercearia, sem requerer ou obter alvará de localização e funcionamento junto ao Município de Salvador, invadindo inclusive parte da calçada. Após regular processo administ

A) correta, e calcada em seu poder disciplinar, pelo atributo da imperatividade; | B) correta, e calcada em seu poder regulamentar, pelo atributo da coercitibilidade; | C) errada, pois a medida extrema restringiu direito e uso da propriedade, razão pela qual deveria ter sido aplicada apenas a multa; | D) errada, pois a medida extrema restringiu direito e uso da propriedade, razão pela qual deveria ter sido precedida de provimento judicial. | E) correta, e calcada em seu poder de polícia, pelo atributo da autoexecutoriedade;

457941201952720

Ano: 2018Banca: FGVOrganização: Câmara de Salvador - BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder de Polícia | Poderes Administrativos

João construiu prédio de sua mercearia, sem requerer ou obter alvará de localização e funcionamento junto ao Município de Salvador, invadindo inclusive parte da calçada. Após regular processo administrativo, diante da omissão de João, o Município procedeu à demolição da parte construída ilegalmente em área pública.

A conduta do poder público municipal está:

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