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Analise a afirmativa a seguir. “São estáveis após ______ anos de efetivo exercício os servidores nomeados para ______ de provimento efetivo em virtude...
O acompanhamento e fiscalização de obras ambientais é uma ferramenta para a boa gestão de recursos públicos. A Lei nº 14.133 estabelece, entre outras ...
Segundo o que dispõe o Estatuto do Servidor Público Civil da União, das Autarquias e Fundações Públicas Federais, são indenizações devidas ao servidor...
Constituem casos para aplicação da penalidade de demissão, conforme dispositivos da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, EXCETO:
NÃO se trata de pessoa componente da Administração Pública Indireta,
Entre os casos relacionados a seguir, assinale o que configura inexigibilidade de licitação, conforme dispositivos da Lei no 14.133/2021.
A Lei Orgânica da Assistência Social determina que a gestão das ações na área de Assistência Social fica organizada sob a forma de sistema descentrali...
Assinale a alternativa em que as noções aplicadas à organização funcional dos agentes e servidores públicos estão corretamente descritas.
Analise as afirmativas a seguir sobre a responsabilidade civil do Estado e dos agentes públicos. I. Fulano sofreu danos materiais decorrentes de uma a...
Quanto aos Fatos e Atos da Administração, relacione a coluna II com a coluna I, associando os atos da administração à sua correspondente conceituação ...