Conhecido empresário do ramo imobiliário, ao estabelecer um grande empreendimento imobiliário ao lado do Parque Ambienta...

Em razão da execução das obras do metrô em uma determinada cidade, a Prefeitura local se viu obrigada a ocupar determinada propriedade contígua às obr...

A respeito do controle social, assinale a alternativa INCORRETA:

Constituição Federal, no art. 37, § 6º, regula a responsabilidade civil do Estado. Por esse dispositivo afirma- se que é adotada a responsabilidade do...

Assinale a alternativa INCORRETA.

Assinale a alternativa que NÃO contempla hipótese de aplicação dos princípios da segurança jurídica, boa- fé e proteção à confiança quanto aos atos da...

Sobre a intervenção do Estado no domínio econômico, aponte a modalidade de intervenção em que se verifica a perda da propriedade.

No que se referem aos contratos administrativos de que trata a Lei N° 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Públi...

Em relação à improbidade administrativa, considere as seguintes assertivas:I- Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direito...

O regime jurídico dos contratos administrativos instituído pela Lei N° 8.666, de 21 de junho de 1.993, e alterações, permite à Administração:

Ser leal às instituições a que servir.I – Quanto ao órgão que o exerce, o controle pode ser administrativo, legislativo e judicial. II – Quanto ao mom...