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Considerando a norma do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) para Entidades Fechadas de Previdência Comp...

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457941201952826
Ano: 2020Banca: CFCOrganização: CFCDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Previdência Complementar | Sistemas de Previdência Social
Considerando a norma do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) para Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), o Plano de Gestão Administrativa (PGA) deverá conter em seu regulamento a fonte de custeio, a forma de constituição e de destinação e/ou utilização do Fundo Administrativo registrado no PGA. Analise as opções abaixo.

I. Utilização em despesas administrativas, quando comprovadamente os custos administrativos da EFPC forem superiores às fontes de custeio do PGA.

II. Utilização em custos de projetos de melhorias nos processos de gestão e reestruturação da EFPC, sem que impliquem aumento de custos fixos do PGA.

III. Destinação para cobertura de gastos com prospecção, elaboração, implantação e fomento de planos de benefícios de previdência complementar, compreendendo: estudo de mercado, negociação com potenciais interessados, planejamento das atividades, esboço do regulamento do plano, implantação, preparação da infraestrutura da EFPC, aprovação do regulamento, divulgação, captação de participantes e para cobertura parcial das despesas administrativas de novos planos de benefícios pelo período máximo de 60 (sessenta) meses após início de seu funcionamento.

IV. Devem servir para cobertura de gastos apenas com prospecção e elaboração de planos de benefícios de previdência complementar, compreendendo: estudo de mercado, negociação com potenciais interessados, planejamento das atividades, esboço do regulamento do plano, implantação, preparação da infraestrutura da EFPC, aprovação do regulamento, divulgação, captação de participantes e para cobertura parcial das despesas administrativas de novos planos de benefícios pelo período máximo de 30 (trinta) meses após início de seu funcionamento.  


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