Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201952852No que tange às disposições relacionadas com a licitação e com os contratos administrativos, assinale a alternativa corr...1457941201952852Ano: 2023Banca: IADESOrganização: SEAGRI-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021No que tange às disposições relacionadas com a licitação e com os contratos administrativos, assinale a alternativa correta. APara as finalidades da Lei nº 14.133/2021, considera-se órgão a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública.BNo processo licitatório instituído pela Lei nº 14.133/2021, é vedada a identificação e a assinatura digital por pessoa física ou jurídica em meio eletrônico, sendo necessário o comparecimento físico à sede da Administração Pública.CSegundo a Lei nº 14.133/2021, bens e serviços especiais são aqueles cujos padrões de desempenho e de qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.DNos moldes da Lei nº 14.133/2021, diálogo competitivo diz respeito ao procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto a ser licitado.EO processo de licitação promovido pela Lei nº 14.133/2021 observará as seguintes fases, em sequência: preparatória; divulgação do edital de licitação; habilitação; apresentação de propostas e lances, quando for o caso; julgamento; homologação; recursal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200118608Direito AdministrativoQuando o administrador público pratica conduta ilegítima, atuando fora dos objetivos, de forma expressa ou implicitamente traçados em lei, trata-se deQuestão 457941200316642Direito AdministrativoQuanto à organização administrativa, assinale a alternativa que apresenta o conceito de autarquia.Questão 457941200330692Direito AdministrativoAcerca do regime jurídico dos contratos administrativos, instituídos sob a luz da Lei no 8.666/1993, assinale a alternativa correta.Questão 457941200731264Direito AdministrativoAcerca das características do Contrato Administrativo (Lei nº 8.666/1993), assinale a alternativa correta.Questão 457941200781251Direito AdministrativoCom base na Lei nº 8.429/1992, a respeito do processo judicial para apuração de ato de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.Questão 457941201126016Direito AdministrativoCom relação a empresas públicas e privadas, assinale a alternativa que apresenta a definição de empresas estatais ou governamentais.Questão 457941201197393Direito AdministrativoDe acordo com as normas da Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa que indica direito do administrado perante a Administração Pública.Questão 457941201959104Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 8.429/1992, que dispõe acerca das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º...Questão 457941201981538Direito AdministrativoConsiderando a Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa correta acerca dos contratos administrativos.Questão 457941202037510Direito AdministrativoO ato administrativo pode ser extinto de diversas formas, e uma delas é pela caducidade, a qual se conceitua como