No que tange às disposições relacionadas com a lic...

Q: No que tange às disposições relacionadas com a licitação e com os contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

A) Para as finalidades da Lei nº 14.133/2021, considera-se órgão a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública. | B) No processo licitatório instituído pela Lei nº 14.133/2021, é vedada a identificação e a assinatura digital por pessoa física ou jurídica em meio eletrônico, sendo necessário o comparecimento físico à sede da Administração Pública. | C) Segundo a Lei nº 14.133/2021, bens e serviços especiais são aqueles cujos padrões de desempenho e de qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado. | D) Nos moldes da Lei nº 14.133/2021, diálogo competitivo diz respeito ao procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto a ser licitado. | E) O processo de licitação promovido pela Lei nº 14.133/2021 observará as seguintes fases, em sequência: preparatória; divulgação do edital de licitação; habilitação; apresentação de propostas e lances, quando for o caso; julgamento; homologação; recursal.

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Ano: 2023Banca: IADESOrganização: SEAGRI-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021

No que tange às disposições relacionadas com a licitação e com os contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

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