Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201953021É correto afirmar que haverá prejuízo financeiro aos municípios caso haja a concessão de isenção pela União do seguinte ...1457941201953021Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Arujá - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Distribuição das Receitas Tributárias | Isenção FiscalÉ correto afirmar que haverá prejuízo financeiro aos municípios caso haja a concessão de isenção pela União do seguinte tributo:Aroyalties decorrentes da exploração mineral, pois se tratam de tributos 100% repassados aos estados e municípios com o objetivo de compensar eventuais danos ambientais provocados por essa atividade.Bpreço público em razão da utilização de rodovia federal que cruze área municipal, pois a este é assegurada pela Constituição participação de 50% na arrecadação das praças de pedágio instaladas em seu território.Cimposto sobre operações financeiras (IOF), pois os municípios são destinatários de 50% da arrecadação do IOF sobre operações realizadas em seu território.Dtaxas aeroportuárias, pois os municípios são destinatários de 1,5% das taxas recolhidas em favor de operadores de aeroportos localizados nos seus respectivos territórios. Eimposto sobre produtos industrializados, pois os municípios são destinatários de 25% dos recursos repassados aos estados pela União proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200270323Direito TributárioO chamado “lançamento” é um dos conceitos centrais do direito tributário. A respeito dele, é correto afirmar, com base na legislação tributária nacion...Questão 457941200387048Direito TributárioNão podem ser considerados como fontes formais do Direito Tributário:Questão 457941200856398Direito TributárioNo que respeita ao imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), cuja titularidade impositiva pertence aos ...Questão 457941201043807Direito TributárioAcerca da classificação das competências tributárias, é correto afirmar que as Taxas e Contribuições de Melhoria são de competênciaQuestão 457941201193381Direito TributárioAcerca do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, conforme regramento da Lei Complementar no 116/2003 e suas alterações, é correto afirmar queQuestão 457941201369226Direito TributárioDe acordo com o teor de Súmula do STJ, a incidência do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) sobre imóvel situado em área co...Questão 457941201396155Direito TributárioA respeito dos impostos municipais sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) e sobre a transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Dire...Questão 457941201446488Direito TributárioAo dispor acerca da responsabilidade tributária, o Código Tributário Nacional estabelece que são pessoalmente responsáveisQuestão 457941201693972Direito TributárioO convento das Irmãzinhas de Santo Afrânio alugou parte de suas instalações para uma escola particular pelo valor de R$ 3.000,00 por mês. O produto do...Questão 457941201825396Direito TributárioDe acordo com o regramento constitucional, é correto afirmar, a respeito do ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobr...