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Examine as alternativas abaixo, assinalando a CORRETA:
São direitos processuais das vítimas de crimes, expressamente previstos na legislação processual penal brasileira, EXCETO:
A respeito da ação penal e temas afins, analise as afirmativas a seguir. I. Na ação penal privada subsidiária da pública, haverá perempção quando o qu...
Consoante a disciplina legal da cadeia de custódia, assinale a alternativa CORRETA:
Acerca do regramento legal do acordo de não persecução penal - ANPP, é INCORRETO afirmar:
Analise o caso hipotético a seguir. B foi denunciada pela prática do delito descrito no artigo 155, caput, do Código Penal. Encerrada a instrução crim...
Considerando que no plenário do Tribunal do Júri o Ministério Público desistiu de ouvir testemunha gravada com a cláusula da imprescindibilidade e arr...
Sobre o princípio da presunção de inocência, marque a alternativa INCORRETA.
Considere o caso e as assertivas numeradas abaixo para, à luz do Código de Processo Penal e da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinal...
Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penh...