Marcos, empresário, foi notificado pela Fazenda Pública da
existência de um débito tributário, regularmente inscrito como
dívida ativa, em seu nome.
No entanto, para tentar proteger seu patrimônio, Marcos decide
vender seu imóvel residencial, mesmo sabendo da dívida.
Considerando o disposto no Código Tributário Nacional (CTN),
assinale a afirmativa correta sobre o tema.