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Q: Marcos, empresário, foi notificado pela Fazenda Pública da existência de um débito tributário, regularmente inscrito como dívida ativa, em seu nome. No entanto, para tentar proteger seu patrimônio, Ma

A) A alienação de bens por Marcos será presumida fraudulenta, pois o crédito tributário está regularmente inscrito como dívida ativa, salvo se reservado bens suficientes para pagamento do crédito tributário. | B) Marcos pode alienar seus bens livremente, sem qualquer presunção de fraude, independentemente do débito com a Fazenda Pública. | C) Marcos pode evitar qualquer sanção sobre seu patrimônio simplesmente afirmando que a venda dos bens foi realizada de boa-fé, sem necessidade de provar que reservou recursos para quitar a dívida. | D) Para que seja considerada fraudulenta a alienação, a Fazenda Pública precisará demonstrar a má-fé de Marcos. | E) Somente há presunção de fraude na alienação do bem se a Fazenda Pública ajuizar execução fiscal e Marcos for citado.

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Normas Gerais sobre Dívida Ativa

Marcos, empresário, foi notificado pela Fazenda Pública da existência de um débito tributário, regularmente inscrito como dívida ativa, em seu nome.

No entanto, para tentar proteger seu patrimônio, Marcos decide vender seu imóvel residencial, mesmo sabendo da dívida.

Considerando o disposto no Código Tributário Nacional (CTN), assinale a afirmativa correta sobre o tema.

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