Considerando o Regime Jurídico, assinale a alterna...

Q: Considerando o Regime Jurídico, assinale a alternativa correta quanto ao regime de trabalho.

A) O servidor terá direito a repouso remunerado, num dia de cada semana, preferencialmente aos sábados ou domingos, bem como nos dias feriados civis e religiosos, cuja remuneração corresponderá a um turno normal de trabalho. | B) O serviço extraordinário será remunerado por hora que exceda à jornada normal de trabalho, com acréscimo de oitenta por cento em relação à remuneração da hora normal, e, em casos excepcionais e devidamente justificados, poderá ultrapassar quatro horas diárias. | C) A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição, ou de ofício. | D) A frequência do servidor será controlada pelo ponto ou pela forma determinada em regulamento, no caso de servidores não sujeitos ao ponto, sendo permitido, em qualquer das modalidades, abonar faltas ao serviço. | E) O chefe de cada repartição determinará, quando não estabelecido em lei ou regulamento, o horário de expediente das repartições, observando a jornada normal de trabalho de cada cargo ou função estabelecida na legislação específica, não podendo ser superior a oito horas diárias e a quarenta e quatro horas semanais.

457941201953307

Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tuparendi - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Tuparendi

Considerando o Regime Jurídico, assinale a alternativa correta quanto ao regime de trabalho.

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Considerando o Regime Jurídico, assinale a alternativa correta quan...

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