O Artigo 6º da Lei que institui o Plano Nacional de
Educação (PNE) estabelece a importância da realização
de mecanismos de avaliação e planejamento das
políticas educacionais no Brasil em espaços de
participação democrática, onde diferentes atores do
setor educacional, incluindo governos, sociedade civil, e
especialistas, discutem o andamento das metas do PNE
e propõem melhorias. A atribuição de acompanhar a
execução do PNE e garantir que as metas estabelecidas
no plano estejam sendo cumpridas, envolvendo
monitorar as políticas educacionais implementadas e
avaliar os resultados em relação aos objetivos do PNE é
responsabilidade: