Com relação aos princípios fundamentais que regem a Administração Federal, julgue o item.A delegação de competência será...

Com base na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a opção correta quanto aos di...

Acerca dos atos de improbidade administrativa e do procedimento administrativo e judicial, julgue o item. A presunção de veracidade dos fatos alegados...

Acerca das noções de licitação pública, julgue o item.Será dispensável a licitação para contratação que mantenha todas as condições definidas em edita...

A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), em seu artigo 5º, prevê que é dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será f...

A respeito dos poderes e dos deveres do administrador público, julgue o item. Se, diante de determinadas circunstâncias, a lei permite que o administr...

Aponte, entre as alternativas, qual constitui causa para rescisão unilateral de um Contrato, pela Administração Pública.

Considerando a Lei n.° 14.133/2021, que diz respeito às licitações públicas, julgue o item.A contratação por tarefa é o regime de contratação de mão d...

No que se refere ao poder de polícia, julgue o item.O poder de polícia tem caráter essencialmente preventivo.

A responsabilidade civil, também denominada responsabilidade extracontratual, tem sua origem no direito civil e consubstancia-se na obrigação de inden...

Em relação à organização administrativa da União, a administração e a administração indireta, julgue o item seguinte.A Administração Direta do Estado ...