Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201953703A atuação administrativa deve materializar-se de modo formal, seguindo uma ordenação lógica destinada a evitar a atuação...1457941201953703Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados | Princípios da Administração Pública: Contraditório, Ampla Defesa e Segurança Jurídica | Recursos no Processo AdministrativoA atuação administrativa deve materializar-se de modo formal, seguindo uma ordenação lógica destinada a evitar a atuação abusiva do titular da competência, pautada em diretrizes e princípios, a respeito dos quais é correto afirmar queAo princípio do contraditório significa que todos os atos do procedimento devem ser acompanhados por todos os interessados, necessariamente representados por advogado.Bé constitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.Ca falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição.Do procedimento administrativo é orientado à busca da verdade formal, consequentemente, a autoridade administrativa não dispõe de poderes para promover medidas orientadas a revelar a verdade sobre os fatos controvertidos.Eo princípio da celeridade não se aplica ao procedimento administrativo porque prevalece o princípio da verdade material, que impõe a adoção de diligências orientadas a revelar a verdade dos fatos controvertidos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200315645Direito AdministrativoUma entidade pública, a exemplo de uma autarquia, deve ter as suas atividades finalísticas supervisionadas com base no princípio daQuestão 457941200546953Direito AdministrativoSobre as agências executivas federais, é correto afirmar queQuestão 457941200712855Direito AdministrativoNo contexto das mudanças institucionais no setor público brasileiro, e tendo em vista o estímulo às parcerias e aos convênios com todos os níveis de g...Questão 457941201225320Direito AdministrativoConforme Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021, nas licitações de obras e serviços de engenharia, o edital obrigatoriamente deverá contemplar a matriz...Questão 457941201477234Direito AdministrativoSão capazes, para fins de processo administrativo, osQuestão 457941201483080Direito AdministrativoO serviço de limpeza pública é exemplo de serviço públicoQuestão 457941201675352Direito AdministrativoUm Município tem interesse em preservar um bem de valor histórico, consistente na casa em que nasceu e viveu um escritor famoso nacional e internacion...Questão 457941201920270Direito AdministrativoConsidere um diretor de uma sociedade prestadora de serviço público, contratado há quatro anos para tal função, sendo correto afirmar:Questão 457941202018893Direito AdministrativoA respeito da hierarquia no serviço público, assinale a alternativa correta.Questão 457941202086800Direito AdministrativoA propósito da responsabilidade por ato de improbidade, a Lei no 8.429/1992, em sua redação vigente, veda a responsabilização