Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Tributário/
  4. Questão 457941201953848

O Art. 198 do Código Tributário Nacional estabelece o sigilo fiscal, vedando, em regra, a divulgação de informações fisc...

1

457941201953848
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Barra do Rocha - BADisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária
O Art. 198 do Código Tributário Nacional estabelece o sigilo fiscal, vedando, em regra, a divulgação de informações fiscais dos contribuintes. Contudo, a própria legislação prevê exceções que permitem a divulgação de determinadas informações sem violar o sigilo tributário.

Com base nas disposições legais que definem essas exceções, analise as proposições a seguir:


I. Representações fiscais para fins civis.

II. Inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública.

III. Incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa física.


Fonte: https://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/leis/l5172compilado.htm


Assinale a alternativa CORRETA:
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200118511Direito Tributário

A execução fiscal é o procedimento judicial utilizado pela Fazenda Pública para cobrar dívidas de contribuintes inadimplentes, relativas a tributos, t...

#Procedimentos Fiscais e Processos Tributários
Questão 457941200835462Direito Tributário

Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue: “Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo _____________, facul...

#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Princípio da Capacidade Contributiva Tributária
Questão 457941201085645Direito Tributário

Sobre as hipóteses de alteração do lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo, nos termos do Código Tributário Nacional, julgue as seguinte...

#Procedimento de Lançamento Tributário
Questão 457941201211397Direito Tributário

Com fundamentação nas disposições da Lei de Execuções Fiscais, Lei nº 6.830/1980, proceda à análise das afirmativas a seguir: I.O executado oferecerá ...

#Procedimentos Fiscais e Processos Tributários
Questão 457941201211932Direito Tributário

O sistema tributário é o conjunto de normas e princípios que regem a criação, arrecadação e fiscalização dos tributos, distribuindo competências entre...

#Legislação Tributária
Questão 457941201397942Direito Tributário

As regras são normas ou diretrizes estabelecidas para orientar comportamentos e procedimentos dentro de um determinado sistema jurídico ou social. Sob...

#Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal#Alterabilidade do Lançamento Tributário#Procedimento de Lançamento Tributário#Evento Tributário#Obrigação Fiscal
Questão 457941201464288Direito Tributário

Zé Ricardo e Emanuel, estudantes do curso de Direito da Universidade XTP, estavam em dúvida sobre qual seria a hipótese prevista no Código Tributário ...

#Extinção do Crédito Tributário#Extinção do Crédito Tributário - Disposições Gerais#Extinção do Crédito Fiscal#Suspensão do Crédito Fiscal - Normas Gerais#Normas Gerais sobre Extinção do Crédito Fiscal#Suspensão do Crédito Fiscal
Questão 457941201599896Direito Tributário

Obrigações tributárias são os deveres legais dos contribuintes perante o Estado, consistindo no pagamento de tributos ou na prestação de informações e...

#Obrigação Principal e Secundária#Obrigação Fiscal
Questão 457941201772352Direito Tributário

Maria é proprietária de um imóvel em área urbana e paga anualmente o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Esse imposto é classificado como:

#Tributos: Conceito e Espécies#Impostos Municipais
Questão 457941201947417Direito Tributário

Marianna estava em um grande dilema sobre sua vida, quando Gabriel apareceu para solucionar todos os problemas. A dúvida de Marianna era em relação à ...

#Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal#Obrigação Fiscal

Continue estudando

Mais questões de Direito TributárioQuestões sobre Gestão TributáriaQuestões do IDCAP