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  4. Questão 457941201954267

Julgue o item que se segue, referente à regularização fundiária de ...

📅 2025🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 Prefeitura de Aracaju - SE📚 Direito Notarial e Registral
#Registro Público em Legislação Especial#Regularização Fundiária e Programa Minha Casa Minha Vida

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Prefeitura de Aracaju - SE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Notarial e Registral, especificamente sobre Registro Público em Legislação Especial, Regularização Fundiária e Programa Minha Casa Minha Vida.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201954267
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Aracaju - SEDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Registro Público em Legislação Especial | Regularização Fundiária e Programa Minha Casa Minha Vida

Julgue o item que se segue, referente à regularização fundiária de interesse social e ao direito registral imobiliário.


Os contratos administrativos assinados com os entes federados, no âmbito de programas de regularização fundiária de interesse social, são passíveis de registro e dispensam o reconhecimento de firma.

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