Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201954398A respeito do crime de uso de documento de identidade alheia previsto no art. 308 do Código Penal, é correto afirmar que1457941201954398Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCE-SEDisciplina: Direito PenalTemas: Outras Falsificações | Crimes contra a Fé PúblicaA respeito do crime de uso de documento de identidade alheia previsto no art. 308 do Código Penal, é correto afirmar que Aexige-se que o uso do documento de identidade alheia tenha por finalidade a intenção de causar dano. Bnão configura o delito a cessão gratuita de documento próprio para que outrem dele se utilize. Cpara configurar o delito na forma culposa, é necessário que tenha ocorrido imprudência ou negligência na guarda do documento. Dnão se exige que o uso do documento de identidade alheia tenha por finalidade a obtenção de vantagem. Econfigura o delito o simples porte ou guarda de documentos de identidade alheia. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200468499Direito PenalDesde o advento da Lei nº 8.072/1990, a vedação absoluta de progressão de regime prisional, originalmente instituída para os crimes hediondos ou assem...Questão 457941200488975Direito PenalPara ocultar condenações criminais anteriores, ao ser qualificado pela Autoridade Policial, Caio fez uso de documento falso para identificar-se como s...Questão 457941200654503Direito PenalO erro em matéria penalQuestão 457941200857241Direito PenalNa aplicação da pena,Questão 457941201396758Direito PenalO tipo do art. 320 do Código Penal (Condescendência criminosa) está assim redigido: “Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordi...Questão 457941201409703Direito PenalO livramento condicionalQuestão 457941201548599Direito PenalRicardo reside na cidade de São Paulo e acaba testemunhando, da janela de sua residência, o furto de um veículo que estava estacionado na via pública,...Questão 457941201585375Direito PenalConsidere as seguintes situações hipotéticas: I. Romeu, funcionário de um cartório de registro civil, pede vultosa quantia em dinheiro para Edgar, par...Questão 457941201918686Direito PenalDe acordo com o Código Penal, são inimputáveisQuestão 457941202067160Direito PenalSobre a pena de MULTA prevista no Código Penal, é INCORRETO afirmar que