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Sobre os bens públicos, é correta a seguinte assertiva:
Com relação ao controle da Administração exercido pelo Tribunal de Contas, é correto afirmar que
Com relação às características relativas às autarquias, é correto afirmar que
Com relação à publicidade dos atos processuais, a Constituição Federal estabelece que
Considerando-se a Lei nº 13.303/2016, no que diz respeito aos controles interno e externo em empresas públicas e sociedades de economia mista,
Os particulares em colaboração com o Poder Público são as pessoas físicas
Márcio, na condição de agente público, ordenou, de forma dolosa, a realização de despesa não autorizada por lei ou regulamento. Com base nessa situaçã...
De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na execução indireta de obras e serviços de engenharia, são admitidos, entre outros regimes, o ...
Os atos administrativos poderão ser convalidados pela própria Administração
A respeito da tarifa e dos seus impactos no equilíbrio econômico-financeiro na prestação de serviços públicos, com base na Lei no 8.987/95, é correto ...