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Assinale a opção correta no que se refere às agências reguladoras e às agências executivas.
A parceria entre o governo e a sociedade civil é um mecanismo versátil para atuação do poder público nas demandas sociais. Com relação a esse assunto,...
A responsabilidade do Estado por danos causados por fenômenos da natureza é do tipo subjetiva
No que se refere ao que dispõe a Lei n.º 8.112/1990 e aos princípios que regem a administração pública, julgue o item subsecutivo.As empresas públicas...
No que se refere aos vícios de competência na administração pública, assinale a opção correta.
Acerca de revogação, anulação e convalidação do ato administrativo, julgue os itens subsequentes.O Poder Judiciário poderá revogar um ato administrati...
Com fundamento no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir. De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, p...
No que concerne à organização administrativa do Estado, julgue o item subsecutivo. Agência executiva é uma categoria específica de pessoa jurídica int...
Julgue o próximo item, referente ao poder de polícia. O imóvel que determinado indivíduo, de forma deliberada, construir em área pública municipal sem...
À luz das disposições do Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho, julgue o item que se segue.Cabe às áreas de gestão de riscos e cont...