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O governador do Estado X consultou sua assessoria sobre a existência de um bem público estadual no qual poderia ser inst...

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457941201954638
Ano: 2017Banca: FGVOrganização: ALERJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Tipos de Bens Públicos | Conceito e Classificação | Bens Públicos

O governador do Estado X consultou sua assessoria sobre a existência de um bem público estadual no qual poderia ser instalada uma escola. Após alentada pesquisa, foi identificada a existência de (1) uma praça pouco frequentada, (2) um posto de saúde com reduzido movimento, (3) um terreno vazio, (4) uma construção desativada e (5) uma repartição do Departamento Estadual de Trânsito, que realizava um número de atendimentos inferior à média. Com os olhos voltados a esses bens, concluiu que a melhor opção, nos planos social, jurídico e econômico, seria instalar a escola em um bem de uso especial.

É correto afirmar que possui esta natureza jurídica o(s) bem(ns) referido(s) em:

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