Carlos foi condenado pelo crime de furto qualificado (Art. 155, §4º, do Código Penal) por ter subtraído cabos de cobre de uma obra
abandonada, cujo valor total foi estimado em R$ 500,00. Durante a instrução processual, ficou comprovado que Carlos se
encontrava em situação de vulnerabilidade social extrema e utilizava os cabos para revenda e posterior compra de alimentos.
Apesar disso, o juízo de primeiro grau entendeu que, sendo o furto qualificado um crime formal, o princípio da insignificância não
seria aplicável. Em sede de apelação, o Tribunal de Justiça reformou a sentença, aplicando o princípio da intervenção mínima e
reconhecendo a ausência de relevância material do fato, declarando Carlos absolvido. Inconformado, o Ministério Público recorreu
ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), argumentando que a aplicação de princípios implícitos, como o da insignificância, violaria o
princípio da legalidade. Com base na situação hipotética e nos princípios aplicáveis ao Direito Penal, assinale a afirmativa correta.