É INCORRETO afirmar que a extinção da punibilidade

Q: É INCORRETO afirmar que a extinção da punibilidade

A) será declarada se ocorrer a decadência do direito queixa. | B) poderá ser reconhecida em processo de habeas corpus. | C) será declarada, na fase do inquérito, pela autoridade policial. | D) deverá ser declarada de ofício pelo juiz, em qualquer fase do processo. | E) será declarada, no caso de morte do acusado, à vista da certidão de óbito.

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Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade | Noções Gerais sobre Extinção da Punibilidade

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