NÃO representa caraterística dos contratos administrativos:

Com base na Lei nº 11.079/2004, analise as seguintes assertivas: I. Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administra...

Juarez é servidor público e permitiu a compra de cadeiras, para uma escola, com um valor duas vezes maior que o real valor de mercado. De acordo com o...

Pedro, destinatário de ato administrativo praticado pelo Município em 20/01/2019, foi por ele beneficiado. Em 04/06/2019, Pedro recebeu o primeiro pag...

Considerando as previsões da Lei Federal nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.

Jorge é servidor público federal do Instituto Federal Farroupilha e, no exercício da sua função, aceitou exercer a atividade de assessoramento remuner...

Segundo as disposições do Art. 17 da Lei nº 13.303/2016, entre outros impedimentos, é vedada a indicação, para o Conselho de Administração e para a di...