Assinale a alternativa correta que define o princípio que impõe a necessidade de divulgação e fornecimento de informaçõe...

Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem ...

Qual a finalidade da notificação da autuação em relação ao auto de infração:

Na teoria da responsabilidade civil por atos de gestão, quais tipos de atos o Estado pode ser responsabilizado:

Como são relacionadas as infrações administrativas e as sanções:

No processo licitatório não será observado:

Não configuram serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual: aqueles realizados em trabalhos relativos a:

Assinale corretamente um exemplo que representa um ato administrativo.

O que caracteriza o poder administrativo regulamentar/normativo:

Salvo vedação devidamente justificada no processo licitatório, a pessoa jurídica poderá participar de licitação em consórcio, observadas as seguintes ...

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, salvo vedação devidamente justificada no processo licitatório, pessoa jurídica poderá participar de licitação em c...