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Mara, solteira, promove ação de usucapião de bem imóvel em face de Olímpio, que vive em união estável com Glória pelo regime da comunhão parcial de be...
O Tribunal de Justiça do Estado Beta, diante do elevado volume de ações judiciais em curso controvertendo sobre o dever de pagamento do adicional de i...
O processo coletivo brasileiro tem por base a influência das normas intercomunicantes que integram o microssistema normativo. A respeito do panorama l...
De acordo com o Código de Processo Civil, a carta rogatória será concedida para a prática de atos processuais fora do território nacional ou para a ex...
Domitila ajuizou ação ordinária em face de Carlota, que possui 12 (doze) anos de idade. O pai de Carlota, na qualidade de seu representante legal, foi...
A União Federal foi condenada a pagar pensão por morte em favor da companheira de servidor público integrante da carreira de Consultor Legislativo do ...
Tendo sido formulados na petição inicial dois pedidos, o juiz, após encerrada a fase postulatória, pronunciou, quanto a um deles, a prescrição do dire...
Fernando formulou requerimento de tutela provisória cautelar em caráter antecedente em face do Hospital X, pugnando pela concessão de medida para impe...
Clara da Gema é ré em ação de cobrança proposta por Pedro Sapateiro. Ele propôs esta ação, exigindo seu crédito, muitos e muitos anos depois de sofrer...
Contra o acórdão de julgamento de apelação cível, a parte sucumbente interpôs recursos especial e extraordinário ao Superior Tribunal de Justiça e ao ...